Tudo sobre direito do consumidor

Veja se você se identifica com esta situação: você contratou um serviço por um preço determinado, mas há meses a cobrança está sendo maior do que o combinado. Exausto por não conseguir ajustar o valor junto à prestadora de serviço e precisando manter o serviço ativo, você vem pagando o valor indevido há meses. Essa prática inadmissível caracteriza cobrança indevida, e pode gerar indenização por danos morais devido à cobrança reiterada, além do dano pelo desvio produtivo, pelo tempo que você perdeu tentando resolver o problema, e também danos materiais, que garantem a devolução do valor pago a mais.

Talvez o seu caso seja outro: você se atrasou no pagamento de uma fatura, mas agora as inúmeras ligações de cobrança em um curto intervalo de tempo estão atrapalhando sua rotina. Ou, pior, você nem tem débitos, e mesmo assim continua recebendo essas ligações. Isso é abusivo!

Além disso, pode ser que essa cobrança, seja devida ou indevida, tenha te exposto no ambiente de trabalho ou perante terceiros, gerando um constrangimento enorme. Não há dúvida de que essa é uma cobrança vexatória e, por consequência, passível de indenização por dano moral.